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Visita Técnica


A avaliação do estado de conservação é requerida através do preenchimento dos formulários disponíveis na camara municipal para o efeito.

Depois de preenchido o formulário de candidatura deslocar-se -á um arquitecto ou engenheiro da câmara, ao prédio urbano ou à fracção autónoma e aplicará a ficha de avaliação (definida pelo IRHU) com o objectivo de determinar o nível de conservação.

Os níveis de conservação reflectem o estado de conservação do prédio urbano ou da fracção autónoma, os níveis de conservação de acordo com o artigo 5ª do DL n.º 266-B/2012 de 31 de Outubro, são:

- Nível 5 – Excelente
- Nível 4 - Bom
- Nível 3 - Médio
- Nível 2 - Mau
- Nível 1 - Péssimo

Quando da determinação resulte um nível de conservação mau ou péssimo o proprietário o usufrutuário, ou arrendatário, podem requerer à câmara municipal a descrição das obras a efectuar para se atingir o nível médio.

Simulador da ficha de avaliação- www.portaldahabitacao.pt/pt/nrau/home/simuladorFichaAval.jsp





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transp gif Câmara Municipal de Portalegre
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