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Formulários

Reabilitação de Prédios localizados em ARU:

  • ARU- P1 - Requerimento de Avaliação inicial do estado de conservação, apresentado à Câmara Municipal antes de iniciar a ação de reabilitação

  • ARU- P2 - Requerimento de Avaliação final do estado de conservação apresentado à Câmara Municipal a conclusão da acção de reabilitação

  • ARU- P3 - Requerimento de certidão apresentado à Câmara Municipal nos termos do artigo 71º do EBF



Reabilitação de Prédios Centro Histórico:

  • P1 - Avaliação inicial de estado de Conservação, (antes de iniciar a acção de reabilitação

  • P2 - Avaliação final de estado de conservação, (posterior à conclusão da acção de reabilitação

  • P3 - Requerimento de certidão apresentado à Câmara Municipal nos termos do artigo 71º do EBF



REQ1 - Requerimento de redução/isenção de taxas




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transp gif Câmara Municipal de Portalegre
DOPGU - Serviço de Reabilitação Urbana, Rua Guilherme Gomes Fernandes n.º 28, Apartado 47 | 7300-186 Portalegre
Linha de Atendimento Directo: 245 307 534 | E-mail: eru.esclarecimentos@cm-portalegre.pt